Question

Estabelecida em nível restritíssimo, refere-se aos meios que o sistema dispõe para defesa dos
direitos fundamentais perante as instituições competentes. Em matéria de sistema de garantias dos
direitos fundamentais, trata-se das:
a) garantias-instrumento, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.
b) garantias-instrumento, a exemplo da vedação à pena de morte.
c) garantias-estrutura, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.
d) garantias-estrutura, a exemplo da vedação à pena de morte.
e) garantias-defesa, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.

Answer 1

Resposta: Alternativa “A”. Estabelecidas em nível restritíssimo, as garantias-instrumento referemse

aos meios que o sistema dispõe para defesa dos direitos fundamentais perante as instituições

competentes. Compreendem as ações constitucionais especiais tais como ação popular, as ações

de controle de constitucionalidade e os remédios constitucionais, tais como mandado de segurança,

habeas corpus e habeas data