• Matéria: História
  • Autor: vivialmeida4074
  • Perguntado 7 anos atrás

princípio da presunção de inocência? podem ajudar

Respostas

respondido por: janasamucajcf86
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segundo esse princípio, ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, enquanto não houver decisão definitiva, a pessoa não pode ser considerada culpada.

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