O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da
Respostas
As opções são:
(A) a continuidade da relação de emprego.
(B) primazia da realidade sobre a forma.
(C) imperatividade das normas trabalhistas.
(D) norma mais favorável ao empregado.
(E) irrenunciabilidade de direitos.
Resposta letra D
O que este dispositivo determina é o principio da norma que esteja mais de acordo e seja mais favorável ao empregado. De acordo o principio, se houver duas ou mais normas para a mesma questão será respeitada a que for mais interessante para o trabalhador.
Este princípio somente esta de acordo conforme os demais princípios de hierarquias e interpretações das leis referentes a tal assunto. É importante que o trabalhador entre em acordo com o empregador e determine a situação ou a interpretação que melhor lhe parece.
Resposta: Item D.
Explicação:
O princípio da forma mais favorável ao trabalhador impõe ao intérprete que,no caso de conflito entre duas ou mais normas jurídicas de Direito do Trabalho vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica,deve-se preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador.