Question

1. Conceitue administração pública.

2. A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três

funções estatais precípuas. Indique quais os três poderes estatais e qual a função típica de cada

um deles.

3. Quais os princípios que regem a administração pública e estão expressamente previstos na

CF/88?

4. Diferencie a interpretação dada ao princípio da legalidade no âmbito público da interpretação no

âmbito particular.

5. O princípio da impessoalidade é analisado sobre três perspectivas. Comente cada uma delas.

6. É correto afirmar que, em regra, todos os atos da Administração devem ser publicados. Porém, a

publicidade dos atos administrativos sofre algumas exceções, quais são elas?

7. É certo que como gestora dos recursos públicos a administração pública possui várias

atribuições que decorrem originariamente da CF/88. Contudo, para bem executá-las a

administração pode atuar de forma desconcentrada ou descentralizada. Diferencie essas duas

formas de organização administrativa.

8. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado

(União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de

atividades administrativas, de forma centralizada. Porém, para compreender melhor a

administração direta é imprescindível esclarecer o que são órgãos públicos. Portanto, defina

órgão público.

9. Quando falamos em descentralização, estamos sem sombra de dúvidas tratando da

administração indireta. Indique quais as pessoas que compõe a administração indireta e quais

são pessoas jurídicas de direito público e quais são de direito privado.

10.As fundações podem ser tanto de direito público como de direito privado. Existe alguma diferença

quanto à necessidade de registro das entre ambas? Indique.

Answer 1

onceitue administração pública.

2. A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três

funções estatais precípuas. Indique quais os três poderes estatais e qual a função típica de cada

um deles.

3. Quais os princípios que regem a administração pública e estão expressamente previstos na

CF/88?

4. Diferencie a interpretação dada ao princípio da legalidade no âmbito público da interpretação no

âmbito particular.

5. O princípio da impessoalidade é analisado sobre três perspectivas. Comente cada uma delas.

6. É correto afirmar que, em regra, todos os atos da Administração devem ser publicados. Porém, a

publicidade dos atos administrativos sofre algumas exceções, quais são elas?

7. É certo que como gestora dos recursos públicos a administração pública possui várias

atribuições que decorrem originariamente da CF/88. Contudo, para bem executá-las a

administração pode atuar de forma desconcentrada ou descentralizada. Diferencie essas duas

formas de organização administrativa.

8. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado

(União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de

atividades administrativas, de forma centralizada. Porém, para compreender melhor a

administração direta é imprescindível esclarecer o que são órgãos públicos. Portanto, defina

órgão público.

9. Quando falamos em descentralização, estamos sem sombra de dúvidas tratando da

administração indireta. Indique quais as pessoas que compõe a administração indireta e quais

são pessoas jurídicas de direito público e quais são de direito privado.

10.As fundações podem ser tanto de direito público como de direito privado. Existe alguma diferença

Answer 2

Sobre os órgão públicos, podemos responder:

1. Conceitue administração pública.

Administração pública é o conjunto de órgão da União de atuação Federal, Estadual e Municipal que visa gerir e alocar os recursos públicos para atender necessidades da população como:

• Educação,
• Saúde,
• Cultura.

2. A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três funções estatais precípuas. Indique quais os três poderes estatais e qual a função típica de cada deles.

Correto, a divisão dos poderes gera atuações distintas, pois:

• Poder Executivo - administra a coisa pública.

• Poder Legislativo - criação de leis gerais.

• Poder Judiciário - julga processos causados pelos litígios da sociedade.

3. Quais os princípios que regem a administração pública e estão expressamente previstos na CF/88?

1 - Princípio da Legalidade.

2 - Princípio da Moralidade.  

3 - Princípio da Impessoalidade.

4 - Princípio da publicidade.

5 - Princípio da Eficiência.

4. Diferencie a interpretação dada ao princípio da legalidade no âmbito público da interpretação no âmbito particular.

• Âmbito Privado: é permitido fazer tudo que a lei não proíbe
• Âmbito Público: é permitido fazer o que a lei permite

5. O princípio da impessoalidade é analisado sobre três perspectivas. Comente cada uma delas.

• Impessoalidade como interesse público: buscam realizar o que é de interesse estrito da população

• Impessoalidade como isonomia: trata-se do fato que a Administração Pública não pode atender interesses particulares.

• Impessoalidade como imparcialidade: garantir a todos o mesmo tratamento e evitar que o Estado seja usado para benefício próprio.

6. É correto afirmar que, em regra, todos os atos da Administração devem ser publicados. Porém, a publicidade dos atos administrativos sofre algumas exceções, quais são elas?

Sim, pois, apesar de a publicidade ser importante e necessário para um Estado Democrático, há restrições ao princípio da publicidade, tais como:

• a segurança pública
• e dados sigilosos.

7. É certo que como gestora dos recursos públicos a administração pública possui várias atribuições que decorrem originariamente da CF/88. Contudo, para bem executá-las a administração pode atuar de forma desconcentrada ou descentralizada. Diferencie essas duas formas de organização administrativa.

• Administração desconcentrada: tem sua atuação voltada a criação de órgão
• Administração descentralizada: tem sua atuação voltada a criação de entidades;

8. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada. Porém, para compreender melhor a administração direta é imprescindível esclarecer o que são órgãos públicos. Portanto, defina órgão público.

Podemos definir órgão público como:

• um conjunto de competências em diversas áreas
• instituído pelo Estado
• a fim de representar sua opinião em determinadas matérias.

9. Quando falamos em descentralização, estamos sem sombra de dúvidas tratando da administração indireta. Indique quais as pessoas que compõe a administração indireta e quais são pessoas jurídicas de direito público e quais são de direito privado.

• Administração Direta: exercida pela união, seus Estados Membros, Distrito Federal e Municípios
• Administração Indireta: exercida pelas autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas

10.As fundações podem ser tanto de direito público como de direito privado. Existe alguma diferença

Fundação Pública:

• instituída e mantida pelo Estado
• criada por lei

Fundações Privadas:

• instituída por particular
• têm um estatuto social

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