Question

Considere que Lúcio P, brasileiro de 34 anos de idade, juntamente com argentinos, tenha tentado sequestrar, na cidade uruguaiana de Rivera, o presidente do Brasil, quando este participava de um compromisso internacional, e que, presos ainda no Uruguai, todos tenham sido processados e absolvidos no estrangeiro por insuficiência de provas. Nesse caso, Lúcio P poderá ser punido de acordo com a lei brasileira?

Answer 1

Não. Apesar da sentença proferida no Uruguai poder ser trazida para o Brasil, conforme a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro, sentença estrangeira não será homologada quando ofenderem a soberania nacional ou ordem pública.

Como se trata de atentado contra a vida do chefe do Poder Executivo, o presidente, o crime deverá ser também julgado no Brasil, uma vez que  o julgamento e investigação não tiveram os pressupostos para serem reconhecidos nacionalmente.