Os princípios orçamentários estabelecidos no art. 2º da Lei nº 4.320/64 e o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal são regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe a Lei Orçamentária Anual.
Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, relacionando cada princípio ao seu significado. Após, escolha a alternativa correta.
1 – Anualidade
( ) o orçamento deve ter vigência limitada a um ano.
2 – Unidade
( ) a Lei Orçamentária deve tratar apenas de assuntos ligados à estimativa da receita e da fixação da despesa.
3 – Exclusividade
( ) as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
4 – Equilíbrio
( ) igualdade entre receita e despesa.
A 1, 3, 2, 4
B 4, 1, 3, 2
C 3, 1, 2, 4
D 4, 1, 2, 3
E 1, 3, 4, 2
Respostas
Olá, tudo bem?
Sobre os princípios orçamentários, podemos defini-los como:
1 - Anualidade = O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
2 - Unidade = O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
3 - Exclusividade = A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa.
4 - Equilíbrio = A Constituição de 1967 dispunha que : "O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período."
Assim, temos a relação:
( 1 ) O orçamento deve ter vigência limitada a um ano.
( 3 ) A Lei Orçamentária deve tratar apenas de assuntos ligados à estimativa da receita e da fixação da despesa.
( 2 ) As receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
( 4 ) Igualdade entre receita e despesa.
A sequência correta é: A 1, 3, 2, 4
Resposta correta alternativa A, página 73 do livro planejamento e orçamento na administração pública.