Question

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
a) O contrato administrativo de colaboração ocorre quando a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular. É realizado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público.
b) O equilíbrio financeiro, em um contrato administrativo, deve ser mantido durante toda a execução do contrato, salvo quando a Administração se utilizar de cláusula exorbitante, alterando unilateralmente as cláusulas regulamentares do contrato, em que poderá violar o direito do contratado de ver mantida a equação financeira originariamente estabelecida.
c) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de Concorrência e de Tomada de Preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
d) O contrato administrativo, regularmente publicado, exige o registro em cartório com a presença de testemunhas.
e) São consideradas cláusulas acessórias aquelas que indicam o crédito pelo qual correrá a despesa e que estipulam a obrigação do contratado de manter, durante a execução, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Answer 1

Resposta: C) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de Concorrência...
bons estudos