O procedimento ordinário será cabível quando a sanção penal máxima cominada for igual ou superior a 4 anos. Consoante o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. O juiz negará seguimento à ação penal por não estarem presentes os seus requisitos legais.
(LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 4 ed.Porto Alegre: Síntese, 2001).
Tomando como referência o procedimento comum ordinário, sobre a rejeição da denúncia, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) O juiz deverá rejeitar a denúncia ou a queixa quando: (i) for inepta; (ii) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; (iii) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
( ) Em algumas hipóteses de rejeição da peça acusatória geram coisa julgada formal, o titular da ação penal não poderá intentá-la novamente.
( ) Todas as hipóteses de rejeição da peça acusatória geram apenas coisa julgada formal, o que significa que se o titular da ação penal corrigir o vício que deu causa à rejeição da peça poderá intentá-la novamente.
( ) No caso de rejeição da peça acusatória no procedimento comum ordinário, caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a. V – F – V – F.
b. V – F – V – V.
c. V – V – V – F.
d. F – F – V – V.
e. V – V – F – F.
Respostas
(V) O juiz deverá rejeitar a denúncia ou a queixa quando: (i) for inepta; (ii) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; (iii) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
(F ) Em algumas hipóteses de rejeição da peça acusatória geram coisa julgada formal, o titular da ação penal não poderá intentá-la novamente.
( V) Todas as hipóteses de rejeição da peça acusatória geram apenas coisa julgada formal, o que significa que se o titular da ação penal corrigir o vício que deu causa à rejeição da peça poderá intentá-la novamente.
( V) No caso de rejeição da peça acusatória no procedimento comum ordinário, caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE).
b. V – F – V – V.
Alternativa correta é a letra a. V – F – V – V.