Question

Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei 8.666/93. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a escola de medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250.000,00. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.

​MONTEIRO, Daniela Carla; SONCIN, Juliano Miqueletti. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: UniCesumar, 2017.

Com referência à situação hipotética acima e a Lei 8.666/93, avalie as afirmativas que seguem:

I. A administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executar a obra de recuperação do prédio danificado pelas chuvas, mediante processo licitatório na modalidade de tomada de preços, tendo em vista o valor da obra.
II. A referida universidade poderá dispensar a licitação, tendo em vista a urgência de atendimento da situação, pois a não recuperação imediata do prédio poderá ocasionar prejuízo à comunidade acadêmica.
III. Se nesta situação hipotética houver inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passará a ser inexigível.
IV. Devido à urgência, a administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executar a obra de recuperação do prédio, mediante processo licitatório na modalidade convite, ao passo que o prazo de intervalo entre a publicação e a entrega dos envelopes é de 3 dias.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Olá!!

A resposta correta é a Alternativa 4: I, II e III, apenas.

Bom, sua questão está dentro da área do Direito Administrativo que funciona basicamente para administrar as atividades no que diz respeito ao interesse público, respeitando normatizações vigentes pelas leis.

Por fim a última alternativa está incorreta pois no caso de alguma urgência para o atendimento que pode trazer algum tipo de de prejuízo, existem um prazo que dá no máximo 180 dias para que seja finalizada a obra de forma ininterrupta.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!