Considere a hipótese de Angelina ter passado mal por ter ingerido um produto estragado adquirido no supermercado Silva Comércio de alimentos e fabricado pela empresa Kenzo. O produto estragou por falha na fabricação e no armazenamento. Angelina fica furiosa com a falta de responsabilidade por parte do supermercado e do fabricante e resolve pedir em juízo danos morais pelo dano sofrido.
Imagine que o juiz se convença de que Angelina sofreu danos morais.
Neste caso ele condenará apenas o supermercado por não ter armazenado o produto corretamente, o fabricante, por não ser vigilante na fabricação do produto, ou o supermercado e o fabricante, simultaneamente?
Justifique e fundamente sua resposta.
Respostas
Acredito que ambos contribuíram para o resultado, devendo ser considerado uma responsabilização solidária entre as empresas nos moldes do CDC.
Sim, Angelina poderá demandar contra ambos, o supermercado e o fabricante.
O conceito de fornecedor, previsto no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, amplia a legitimidade passiva e permite que o consumidor escolha de quem demandar, competindo ao prejudicado exercer o direito de regresso contra os efetivos responsáveis causadores do dano. Sendo assim, a empresa que vendeu o produto é responsável solidário com o fornecedor ou fabricante.
O termo fornecedor é o gênero daqueles que desenvolvem atividades no mercado de consumo. Sempre que o CDC refere-se a “fornecedor” está envolvendo todos os participantes que desenvolvem atividades, sem nenhuma distinção.
Assim, o consumidor
poderá, à sua escolha, exercitar sua pretensão contra todos os
fornecedores ou contra alguns, se não quiser dirigi-la apenas contra
um.