Matéria: Direito
Autor: thiagorochgmtp7ma14
Perguntado 7 anos atrás

: Discorra sobre o art. 180 da Constituição e sua relação com o ofício do turismólogo.

A Lei n.º 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) tem sido aplicada devidamente, especialmente em relação ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Turismo?

Respostas

respondido por: maarigibson

A Constituição Federal traz a determinação de incentivo ao turismo enquanto um fator de desenvolvimento social e econômico. Esta é uma lei que precisa de regulamentação extra, que foi feita pela Lei 11.771/08 para ter efetividade.

Dessa forma, a lei serve como forma de regulamentar essa atividade, estabelecendo os incentivos de estado, também do Governo Federal, para também gerar essa verba de desenvolvimento local.

respondido por: jocileneGomesdeLima

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