Question

De acordo com as afirmações: I - O Código Civil de 1916 dividia a filiação entre legítima e ilegítima. II - A filiação legítima do Código Civil de 1916 decorria do casamento e da união estável.

Answer 1

I - O Código Civil de 1916 dividia a filiação entre legítima e ilegítima.

Correto. De acordo com o Código Civil de 1916, existiam dois tipos de filiação previstas: legítima e ilegítima, gozando, cada uma, de um status diferenciado de acordo com os regramentos impostos.

II - A filiação legítima do Código Civil de 1916 decorria do casamento e da união estável.

Falso. A filiação legítima do Código Civil de 1916, estabelecia como necessário, para uma filiação legítima, o casamento, entendendo que este era uma unidade superior e mais adequada.