Question

Segundo Martins (2010), uma das formas de tornar as transferências voluntárias mais eficientes, para atuar como instrumento mais equânime de distribuição de recursos, seria sua utilização baseada em critérios técnicos e objetivos.

Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2016.


Sobre as modalidades de transferências, avalie as afirmações abaixo.

I - Transferências voluntárias consistem na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (Lei Complementar no 101/2000, art. 25).

II - Convênio é qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto, atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (IN 01/97 – STN, art. 1º, caput, e § 1º).

III - Contrato de repasse é o instrumento utilizado para transferência de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal ou Municípios, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal, destinados à execução de programas governamentais.

IV - As transferências voluntárias no Brasil têm como características grande flexibilidade para lidar com situações específicas ou imprevistas, uma vez que os recursos orçamentários podem ser autorizados sem a contemplação explícita no orçamento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

Alternativa 1:
I e IV, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Acredito que a correta seja a I e IV, apenas. opinem

Answer 2

Alternativa 1:

I e IV, apenas.

paginas; 135 e 136