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Olá, boa noite.
Quem decretava os atos institucionais era o governo durante a ditadura militar no Brasil. Isso aconteceu para que houvesse uma centralização política ao presidente, dando assim ao presidente poderes abusivos. Foram criados 20 atos institucionais mas o principais foram o cinco primeiro que decretavam o fim do habeas data e do habeas corpus, o fechamento do Congresso e a censura à imprensa.
Bons estudos e espero ter ajudado.
AI-1 Governo General Castelo Branco, permitia ao presidente suspender os direitos politicos de qualquer cidadão por dez anos e cassar mandatos de parlamentares.
AI-2 Governo General Castelo Branco, que extinguiu todos os partidos politicos; formaram-se então dois unicos partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), para dar apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para fazer oposição.
AI-3 Governo General Castelo Branco, que estabelecia eleições indiretas para governadores.
AI-4 Governo General Castelo Branco, por meio do qual reabriu o Congresso para que aprovasse uma nova Carta Magna, que ampliava os poderes do presidente da República e restringia o direito de greve.
AI-5 Governo Costa e Silva, o presidente da República passava a ter o poder de: fechar o Congresso Nacional; cassar políticos eleitos pelo povo; demitir, transferir e aposentar funcionários públicos; decretar estado de sítio e suspender o direito de habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional.