Question

O art. 7º da Carta Cidadã estabelece que devem ser oferecidos benefícios idênticos a todos os segurados do sistema para os mesmos eventos cobertos.


Sobre os benefícios estendidos ao trabalhador regularmente contribuinte, assinale a alternativa que não corresponde à um deles:

A Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou invalidez).
B Aposentadoria especial.
C Auxílio doença.
D Reabilitação profissional
E Participação nos lucros

Answer 1

E - participação nos lucros

Answer 2

Olá!

A) Correto. O direito à aposentadoria está previsto no inciso XXIV do Art. 7 da Constituição Federal de 1988.

B) Correto. O direito à aposentadoria especial consta na alínea D do Inciso I do Art. 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.

C) Correto. O direito ao auxílio doença consta na alínea E do Inciso I do Art. 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.

D) Correto. O direito à reabilitação profissional consta na alínea C do Inciso III do Art. 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.

E) Incorreto. Não consta nos dispositivos legais o direito à participação do contribuinte em lucros.

Resposta: E) participação nos lucros.

Espero ter ajudado, um abraço! :)