A exportação é uma atividade comercial legal que um país realiza com outro que justamente pretende, seja para usar ou consumir, algum produto ou serviço que se produz em outra nação. Para a realização de uma exportação é necessário o cumprimento de algumas regras. Podemos citar algumas regras como sendo: Alternativas: a) Registrar o CNPJ da empresa junto à Fazenda Nacional; providenciar sua inscrição no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Alternativa assinalada b) Qualquer empresa pode exportar, a única regra é a contratação de um despachante aduaneiro que responderá tecnicamente pela empresa. c) Qualquer pessoa pode exportar, desde que tenha o produto e contrate um despachante aduaneiro para contratará o frete de entrega. d) Registrar a empresa na junta comercial de seu estado e verificar pendências; registrar o CNPJ da empresa junto à Polícia Federal; providenciar sua inscrição na Alfandega. e) Constituir uma empresa com CNPJ e contratar um despachante aduaneiro que fará todo o tramite de registro da empresa de forma correta junto a Polícia Federal.
Respostas
Bom Dia!
Avaliando as alternativas temos:
a) Registrar o CNPJ da empresa junto à Fazenda Nacional; providenciar sua inscrição no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
CORRETA! Essa é a principal regra para a exportação, torna-se ilegal qualquer tipo de exportação que não seguir essa regra.
b) Qualquer empresa pode exportar, a única regra é a contratação de um despachante aduaneiro que responderá tecnicamente pela empresa.
ERRADO! Apenas empresas com CNPJ do Departamento de Imposto de Renda.
c) Qualquer pessoa pode exportar, desde que tenha o produto e contrate um despachante aduaneiro para contratará o frete de entrega.
Errado! Qualquer exportador ou importador, seja pessoa jurídica, pública, pessoal normal, enfim qualquer tipo precisa ter CNPJ para exportar.
d) Registrar a empresa na junta comercial de seu estado e verificar pendências; registrar o CNPJ da empresa junto à Polícia Federal; providenciar sua inscrição na Alfandega.
ERRADO! Não adianta apenas registrar a empresa na junta, precia estar registrada no Departamento de Imposto de Renda.
e) Constituir uma empresa com CNPJ e contratar um despachante aduaneiro que fará todo o tramite de registro da empresa de forma correta junto a Polícia Federal.
Errado! O caso do despachante nem sempre é necessário.
GABARITO DA QUESTÃO: LETRA A
Resposta:
b) Registrar o CNPJ da empresa junto à Fazenda Nacional; providenciar sua inscrição no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Explicação:
b) Registrar o CNPJ da empresa junto à Fazenda Nacional; providenciar sua inscrição no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).