Question

Sobre os estrangeiros assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Brasil não admite a entrada de estrangeiros
b. O estrangeiro não poderá ser expulso do país.
c. Não existe legislação sobre estrangeiros no Brasil
d. Existem situações em que o estrangeiro poderá ser expulso do Brasil. Correto
e. O estrangeiro poderá ser banido, assim como o brasileiro também pode.

Answer 1

a resposta correta é a alternativa (e)

Answer 2

d. Expulsão é o ato por meio do qual o Estado manda embora de seu território o estrangeiro que tem comportamento nocivo ou inconveniente aos interesses nacionais.

Veja o que diz o Estatuto do Estrangeiro (Lei n.° 6.815/80):

Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.