Question

De acordo com o artigo 104 do Código Civil são requisitos do negócio jurídico

Answer 1

A fundamentação legal para esta resposta pode ser encontrada no Art. 104 do Código Civil brasileiro. Com base nas ideias de Martins (2013), podemos compreender que o negócio jurídico consiste nos seguintes elementos essenciais:

Agente capaz - aquele que tem idade igual ou maior do que 18 anos.

objeto lícito;

possível - em que há realmente a possibilidade de execução;

determinado ou determinável - será possível fazer o reconhecimento legal;

forma prescrita ou não proibida por lei - existe a observação legal para a execução do negócio.