1) As únicas duas empresas fornecedoras de laticínios para os supermercados de uma determinada região firmaram contrato em que pactuavam os preços que deveriam ser praticados com os comerciantes locais. Com isso, estas empresas asseguraram lucros bastante abusivos, já que não haveria qualquer concorrente. Os consumidores sentiram fortemente os impactos desta negociação, pois o preço do leite aumentou em mais de duzentas vezes, chegando a valores absurdos. Diante desta situação, é correto afirmar que: Selecione uma alternativa:
Respostas
As alternativas são:
a) Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio da autonomia da vontade das contratantes.
b) Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio de escolha dos consumidores, que poderão não consumir leite, caso não queiram pagar o preço pedido.
c) Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), que forma a base do direito contratual.
d) Este contrato de fixação de preços é inválido, em razão do princípio da supremacia da ordem pública, que representa uma limitação ao princípio da autonomia da vontade.
e) Este contrato de fixação de preços é absolutamente válido, pois não há qualquer desequilíbrio entre o interesse público e o privado.
Quando todos (mesmo que sejam apenas dois) os produtores de um produto pactuam entre si um acordo de preços para se beneficiar pela suspensão da livre concorrência há a formação de um cartel, algo que é proibido por lei por ser contrário ao interesse público e lesar o consumidor.
Deste modo, o contrato firmado é inválido, pois todo contrato deve obedecer às leis do país no qual será posto em vigor, e sendo proibida a formação de cartel, é inválido o contrato firmado entre ambos.
É correta a alternativa D.