Question

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de?

Answer 1

olá!

no caso em questaõ podemos afirmar que o Patronato, está previsto nos artigos 78 e 79 da Lei de Execução Penal (LEP), e tem como objetivo a assistência aos albergados e egressos; à orientação sobre as penas restritivas de direito; a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade, das condições da suspensão, do livramento condicional e limitação de fim de semana, todas elas, em relação ao réu estando solto.

o patronato pode ser público ou privado mas deve estar presente vários profissionais como do direito, assistência médica, serviço social, entre outros.

espero ter ajudado1