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na teoria sim, segundo a lei :
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes […]
mas na pratica não é o que presenciamos, observamos através de leis que beneficiam apenas um lado, como a lei maria da penha por exemplo.
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