Question

(PM/MG) 2014) - Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA: b) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes praticados por militares. a) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. c) Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares. d) As ações judiciais contra

Answer 1

Oi!

Bom, de acordo com a constituição federal de 1988, as leis estaduais podem criar, de acordo com a proposta do tribunal de justiça, também com a proposta da justiça militar estadual que deve ser constituída em primeira instância, pelo juízes de direito bem como também pelos conselhos de justiça e, em segunda instância, pelo próprio tribunal de justiça, ou ainda, pelo tribunal de justiça militar nos estados onde o efetivo militar seja maior que 20 mil integrantes.  

A partir desses escritos pode-se inferir que a resposta é a letra A)

Bons estudos!