Question

O que foi a Lei da Anistia ?

Answer 1

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Batista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

Answer 2

A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683,[1] promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar de 1964.