Question

5. Juarez é divorciado, porém ainda não foi decidida a sua partilha de bens do casamento anterior, pretendendo ele se casar com outra pessoa no próximo mês. O que você lhe informaria? Quest.: 5 O relato descreve uma causa suspensiva, impondo a não habilitação do novo casamento O fato descrito é um impedimento, portanto não poderia Juarez se casar O relato descreve uma causa de impedimento, impondo restrição ao regime de bens O relato descreve uma causa suspensiva, impondo restrição ao regime de bens Não há problema algum, portanto pode ele se casar sem restrições

Answer 1

O relato descreve uma causa suspensiva, impondo restrição ao regime de bens . Art. 1523, III/CC