Matéria: História
Autor: manoellira1
Perguntado 7 anos atrás

NO REGIME MILITAR BRASILEIRO FORAM UTILIZADOS PELOS GOVERNOS MILITARES OS ATOS INSTITUCIONAIS O QUE DETERMINAVA O AI-5?

Respostas

respondido por: matheus8gois

O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpuspara crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais quiseram se exilar no estrangeiro.

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