Question

Com relação ao marco civil da internet, julgue as assertivas a seguir:



I. Sua abordagem traz três pilares de fundamentação, a neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário, e a liberdade de expressão;

II. Traz a ideia de rede como bem comum, que tem como finalidade gerar benefícios a todos os usuários;

III. Serve apenas para garantir direitos ao usuário.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As alternativas I e III estão corretas.
b. Apenas a alternativa I está errada.
c. Apenas a alternativa III está errada; CORRETO
d. As alternativas I e II estão erradas.
e. Apenas a alternativa II está correta.

Answer 1

Apenas estão corretas I e II, senão vejamos:

I:  o Artigo 19 do Marco Civil da  Internet é claro com três pilares: privacidade, neutralidade da rede e liberdade de  expressão.

II: Ele, de fato, tem a ideia de trazer benefício a todos, senão nem seria criada a PL.

III: Em sua PL já diz "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." logo o MC não apenas garante direitos como exige deveres ao usuário.

Logo a resposta seria C) APENAS A III ESTÁ ERRADA.