Caso Concreto 1 Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. a) Aponte as características do contrato de doação entabulado entre os dois amigos b) Trata-se de doação não sujeita a encargo, sendo que o doador fixou prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se Aquiles, ciente do prazo, não a fizer, o que acontecerá? Questão objetiva 1 É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda
Respostas
Olá!
A questão está incompleta, abaixo acrescento o restante:
“que haja aceitação por seu representante legal.
c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
d) desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.”
Caso concreto 1
a) As características do contrato de doação são: é unilateral, de caráter pessoal, gratuito, solene, comutativo e consensual, pois é dependente da entrega do objeto.
b) Se ele não aceitar o bem imóvel, não terá direito à doação. De acordo com o valor do imóvel, o silencio significará aceitação. E se a propriedade tiver exigências acima do salário mínimo vigente, deverá ser realizada a escritura pública.
Questão objetiva 1
A doação feita a nascituro desde que aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d.
Espero ter ajudado, bons estudos!