• Matéria: Direito
  • Autor: kakaepa
  • Perguntado 7 anos atrás

Todas as agências reguladoras devem ser criadas por lei, sendo que somente duas foram expressamente previstas na Constituição Federal.

Respostas

respondido por: charlyjaneska
0

e. Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


kakaepa: Criadas pela Constituição, não seria somente a ANP e a Anatel ?
Perguntas similares