Question

A regra da imunidade não pode ser compreendida como um direito a ser requerido pelas entidades ao governo, mas sim, um mandado constitucional dirigido aos governos, proibindo-os de tributar pessoas que cumprem os requisitos que a própria Constituição já indica. A imunidade não se confunde com a isenção, esta derivada de lei ordinária ou complementar, que, decretando o tributo, exclui expressamente certos casos, pessoas ou bens, por motivo de política fiscal. A violação do dispositivo onde se contém a isenção importa em ilegalidade e não em inconstitucionalidade.



De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A isenção é dispensa legal do pagamento do tributo devido. E essa dispensa pode ser aplicada mediante Lei ordinária.

( ) Ainda que no texto constitucional se utilize a palavra isenção, estaremos diante de uma imunidade tributária, pois a Constituição não estabelece isenções.

( ) As isenções onerosas – aquelas com prazo certo e em função de determinadas concessões – não podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo, diferentemente daquelas isenções não onerosas em que se estabelecem apenas bônus ao sujeito passivo.

De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

Escolha uma:
a.
V – F – F.

b.
F – F – V.

c.
V – F – V.

d.
V – V – F.

e.
F – V – V.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA (CORRIGIDA PELO AVA) ->      F V V     *

Answer 2

A resposta correta é:  F – V – V.