Question

Pedimos que teste o seu conhecimento adquirido, solucionando o
seguinte caso:
O síndico Mauro Mourão, representando o condomínio Costa Costeira,
considerando, ainda, um grupo despersonalizado, ou seja, sem
personalidade jurídica, tem legitimidade ativa para um processo em face
desse?

Answer 1

Nem todo grupo constituído para um fim comum tem personalidade, pois carece de alguns requisitos, mas nem por isso deixam de ter direito de representação processual e de reconhecimento de sua legitimidade ativa e passiva, como a família, a massa falida, as heranças jacentes e vacantes, o espólio, as sociedades de fato e o condomínio.

Estas são entidades que se formam independentemente da vontade de seus membros, mas não deixam de ser tutelada pelo direito.

Answer 2

Resposta:

Explicação: