Question

O que foram os atos inconstitucionais?

Answer 1

Os Atos Institucionais (AI) foramdiplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional