Leia com atenção a afirmação abaixo e assinale a alternativa que completa a lacuna:
“A competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação nas modalidades direta ou indireta pertence ____________”
a. à União privativamente.
b. à União, aos Estados e Distrito Federal de forma concorrente.
c. à União e aos Municípios de forma concorrente.
d. à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal de forma concorrente.
e. ao Município privativamente, considerando que tal ente tem maiores conhecimentos do que efetivamente os administrados necessitam.
Respostas
Olá,
Podemos conceber que a interpretação do inciso XXVII do art. 22 da Constituição Federal é muito direta, pois aponta de maneira clara a competência para legislar a respeito das normas de licitação.
Com base na própria constituição federal, conclui-se que a competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação nas modalidades direta ou indireta pertence à União, privativamente.
Letra A.
Abraços!
Resposta: União privativamente. Letra A
Explicação: Respondi e acertei.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades,
para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas de governo e empresas
sob seu controle
0,25 em 0,25 pontos
Leia com atenção a afirmação abaixo e assinale a alternativa que completa a lacuna:
“A competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação nas modalidades direta ou indireta pertence ____________”