Question

o que foi o ato institucional número 4?

Answer 1

Em 7 de dezembro de 1966, foi lançado o Ai-4, que convocava deputados e senadores para eleger o novo presidente e elaborar uma nova Constituição. Aprovada em janeiro de 1967, a Carta legitimou o Estado autoritário – ou seja, a ditadura – e manteve o Poder Legislativo subordinado ao Executivo.

Pouco antes de deixar o governo, Castello Branco decretou a Lei de Segurança Nacional, segundo a qual qualquer pessoa considerada desestabilizadora do regime instituído poderia ser alvo de severas punições.