Question

Existem duas formas de regularizar ocupações, tanto em favelas, quanto em cortiços. Uma é denominada de Usucapião Especial Urbano e somente pode ser usada para os terrenos privados, e a outra, chamada de Concessão Especial para Fins de Moradia (Cuem), e pode ser usada para terrenos ou imóveis públicos, mas desde que ocupado antes de 2001 e o ocupante não poderá ter outra moradia e esta não poderá ter mais de 250 m².
Considerando o texto base, avalie as afirmações a seguir:
I- Pelo Estatuto da Cidade, legislação que define vários parâmetros de uso e ocupação das cidades no Brasil, toda propriedade tem de ter função social, não podendo ficar abandonada e sem uso.
II- Caso uma propriedade seja abandonada ou em desuso neste caso pode ser cobrado IPTU progressivo do proprietário para que seja dado um fim social.
III- Qualquer propriedade pode ser usada como Concessão Especial para Fins de Moradia.
IV- Qualquer propriedade que esteja em desacordo com o Estatuto da Cidade poderá ser alvo do Usucapião Especial Urbano.
É correto o que se afirma em:

a.
III e IV, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
II e III, apenas.

d.
I, II e IV, apenas.

e.
I e II, apenas.

Answer 1

d

alternativa correta d

Answer 2

Resposta:

I e II, apenas.

Explicação: