Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e enfatiza o que?


Alternativas:


a)

Enfatiza a existência do controle social por parte dos cidadãos e a fiscalização pelos órgãos de controle externo e interno dos atos e fatos que resultem no aumento das despesas e na diminuição das receitas.


b)

Enfatiza a contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.


c)

Enfatiza as medidas de incremento das receitas tributárias e de contribuições, bem como o desempenho dos gestores públicos


d)

Enfatiza estritamente os Limites da despesa com pessoal imposto pela lei.


e)

Enfatiza o planejamento da obtenção e aplicação de recursos públicos como o único pilar da LRF.


2)

A at

Answer 1

a resposta correta é

a)

Enfatiza a existência do controle social por parte dos cidadãos e a fiscalização pelos órgãos de controle externo e interno dos atos e fatos que resultem no aumento das despesas e na diminuição das receitas.