Question

São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade ?

Answer 1

Os agentes de funções de confiança são necessários para o desempenho de determinadas atividades administrativas. Porém, a liberdade destes é limitada. Apesar de serem investidos em determinados cargos, eles não possuem a estabilidade, que traz certa liberdade.

Portanto, o medo de perder o cargo por desagradar quem o colocou ali é visto na prática dessa política, embora a previsão normativa seja outra.