Question

Pesquise no website do Ministério da Educação, quais são suas funções e atribuições:

Answer 1

As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. - Definir e promover a execução das políticas relativas à educação pré-escolar, aos ensinos básico e secundário, bem como às modalidades especiais e à educação extraescolar;
- Definir e promover a execução das políticas de educação e formação profissional, em conjunto com o departamento governamental responsável pelas áreas do Emprego e da Formação Profissional;
- Participar, em conjunto com os demais departamentos governamentais, na coordenação das políticas de educação e de formação vocacional com as políticas nacionais, em particular com as relativas à promoção e difusão da língua portuguesa, ao apoio à família, à inclusão social, à promoção da cidadania, à preservação do ambiente e à promoção da saúde; - Assegurar o direito ao ensino e a observância da escolaridade obrigatória, prevenir o abandono escolar precoce e promover a qualificação da população em geral, numa perspectiva de fomento da educação ao longo da vida;
- Assegurar as condições de ensino e aprendizagem, tendo em vista a promoção do sucesso escolar e a realização da igualdade de oportunidades;
- Promover a inovação educacional;
- Definir as competências do currículo nacional e o regime de avaliação dos alunos e aprovar os programas de ensino e as orientações programáticas para a sua concretização, incluindo no ensino angolano no estrangeiro;
- Planear e administrar a rede de estabelecimentos públicos de ensino, tendo em consideração as iniciativas no âmbito do ensino particular e cooperativo;
- Proceder à regulação do sistema educativo, designadamente através da orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades dos estabelecimentos de ensino;
- Promover a autonomia das escolas, apoiar a execução dos seus projetos educativos e a sua organização pedagógica;
- Planear e administrar os recursos humanos, materiais e financeiros afetos ao sistema educativo;
- Estabelecer os regimes de recrutamento e de desenvolvimento para as carreiras do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
- Promover a formação e qualificação dos recursos humanos afetos ao sistema educativo;
- Realizar, promover e apoiar a realização de estudos e a produção, tratamento e difusão da informação sobre a organização e o funcionamento do sistema educativo;
- Promover e apoiar ações de relevante interesse para o sistema educativo;
- Desenvolver as relações internacionais, multilaterais e bilaterais, e as atividades de cooperação inerentes ao sistema educativo, nos termos da política externa do Estado Angolano e sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores;
- Avaliar a concretização dos objetivos das políticas de educação e de formação vocacional, as atividades do sistema educativo, os recursos pedagógicos e o funcionamento dos órgãos, serviços e demais estruturas que integram o MED;
- Inspecionar o funcionamento do sistema educativo, acompanhando, fiscalizando e controlando a atividade das escolas, órgãos e serviços que o integram.
As atribuições do MED são exercidas segundo o princípio da subsidiariedade, através da efetiva participação das comunidades educativas na gestão do sistema educativo.