Question

Se pedirmos um estatuto (ECA) para o conselho tutelar eles podem nos emprestar?

Answer 1

Olá...

Resposta: Sim!!

Explicação: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um componente indispensável para muitos jurídicos, que necessitam e precisam entender como funcionam os Direitos.

Portanto, este item o governo disponibiliza gratuitamente!

- Espero ter te ajudado! ;)

Answer 2

O conselho tutelar empresta sim.