Question

Em que consiste o princípio da não-cumulatividade ?

Answer 1

O princípio da não-cumulatividade consiste o efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou às matérias-primas necessárias à sua industrialização.