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A NR 18 é a principal das normas de segurança do trabalho que regulamentam as atividades da construção civil. É a NR 18 que estabelece as diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para canteiros de obras. A finalidade da NR 18 é implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança em quaisquer que sejam os processos, condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
É por esse motivo que a NR 18 tem dentre seus principais objetivos:
Garantir plenamente a saúde e a integridade física dos trabalhadores da construção civil
Definir quais são as atribuições e as responsabilidades dos administradores de obras
Criar e operar mecanismos para prever riscos que derivam do processo de execução de obras em canteiros
Determinar medidas de proteção e prevenção que sejam capazes de evitar ações e situações de risco
Aplicar as técnicas de execução pertinentes a cada atividade e que reduzam riscos de doenças e acidentes
É a NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção que exige e estabelece requisitos para a elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) dentro dos canteiros de obra.
É exigência da NR 18 que os canteiros de obras disponham de:
a) instalações sanitárias
b) vestiário
c) alojamento
d) local de refeições
e) cozinha, quando houver preparo de refeições
f) lavanderia
g) área de lazer
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores