Question

A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sua constituição, foram estabelecidos cinco princípios básicos, norteadores do sistema jurídico do SUS. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa CORRETA.

Alternativas:

a)
O princípio da Universalidade considera a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, embora não a reconheça como dever do Estado.

b)
O princípio da Integridade atribui ao Estado o dever de realizar atendimentos de maneira preventiva e parcial.

Alternativa assinalada
c)
O princípio da Equidade estabelece que todos os cidadãos possuem o direito a saúde, embora possa não ser igual para todos.

d)
O princípio da Equidade procura preservar o postulado da isonomia, segundo o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

e)
O princípio da Universalidade é considerado como uma cláusula pétrea, a qual sinaliza a possibilidade de retirada da Constituição caso o direito a saúde seja individual.

Answer 1

b) O princípio da Integridade atribui ao Estado o dever de realizar atendimentos de maneira preventiva e parcial.

Dentre as alternativas, somente a alternativa B encontra-se correta, pelo fato de que o principio da Integridade revela-se na atribuição do Estado em garantir um dos principais direitos do cidadão, contemplando-se na integridade de sua saúde.

Desas forma, é dever do Estado garantir a prevenção do processo saúde-doença, baseado em processos epidemiológicos, atuando de forma pacial.

Answer 2

Acredito que a resposta certa é a resposta D