Questão 7
Analise o caso abaixo e identifique o tipo evento que afetou o equilíbrio econômico-financeiro original do contrato.
Um contrato que previa a entrega futura de um determinado bem, quando da entrega, o preço do produto no mercado sofreu grande aumento em decorrência da inflação registrada entre a data da licitação e a da entrega, o que gerou um significativo prejuízo ao fornecedor.
Escolha uma:
a. Fato do Príncipe
b. Teoria da Imprevisão
c. Caso Fortuito ou Força Maior
d. Fato da Administração
Resposta: "b"
A resposta correta é: Teoria da Imprevisão.
Questão 8
Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.
I - Lei nº. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e Contratos Administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
III - A Lei Orgânica do TCU estabelece a responsabilidade solidária do fiscal do contrato com a empresa contratada por possíveis danos causados pela execução irregular do contrato.
IV - O Contrato Administrativo é um ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e um particular, com as mesmas características de um contrato privado.
V - O Contrato Administrativo conduz à ideia de supremacia do interesse público sobre o privado, sendo submetido a um conjunto próprio de regras, onde prevalecem diversas condições em favor da Administração.
Escolha uma:
a. F, V, V, V, V
b. V, F, V, F, V
c. V, F, V, V, F
d. V, V, V, F, F
Sua resposta está incorreta.
Resposta: "b"
A resposta correta é: V, F, V, F, V.
Questão 9
Um contrato entre a administração e uma empresa privada tem como objetivo uma obra. Parte do material necessário para obra seria importado. Acontece que o governo, por intermédio de uma norma legal, eleva substancialmente a alíquota do imposto de importação desse material. Tal fato irá onerar substancialmente os custos do contratado, podendo até inviabilizar a obra, sem que o particular detenha qualquer ingerência sobre isso. O exemplo apresentado refere-se ao Fato do Príncipe, evento que pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original entre a administração e o contratado.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
A resposta correta é 'Verdadeiro'.
Questão 10
A respeito da Estabilidade do Contrato de Administração, marque as alternativas incorretas:
Escolha uma ou mais:
a. Uma vez celebrado o contrato, a estabilidade determina que seja integralmente cumprido.
b. Devido à estabilidade do Contrato Administrativo, a parte que motivar a rescisão antes de executado o objeto, mesmo sendo a Administração, deverá indenizar a parte que porventura tenha sido prejudicada.
c. Nos contratos de direito público uma das partes só pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se houver cumprido integralmente suas próprias obrigações contratuais.
d. Apenas o atraso superior a 120 (cento e vinte) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, constitui motivo para rescisão de contrato provocado pela Administração.
Sua resposta está correta.
Resposta: "c" e "d"
Respostas
7) O tipo evento que afetou o equilíbrio econômico-financeiro original do contrato, foi: a Teoria da Imprevisão.
Lembrando que, Teoría de la Imprevisión é definida por GAGLIANO (2010) como: consistente no reconhecimento de que a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, com impacto sobre a base econômica ou a execução do contrato, admitiria a sua resolução ou revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes.
Então neste caso, temos que pela inflação registrada entre a data da licitação e a da entrega, o preço do produto no mercado sofreu grande aumento, gerando prejuízo ao fornecedor.
Nota: É recomendável que coloque o minimo de questões para assim poder ajuda-lo melhor a resolver suas dúvidas
Resposta:
7 - b / 8 - b / 9 - Verdadeiro / 10 - c e d
Explicação:
7
a) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
c) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
d) A Teoria da Imprevisão “é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado”. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
A resposta correta é: Teoria da Imprevisão
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II - Lei nº 8.666/93 Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Unidade 1 – Introdução ao Contrato Administrativo
IV - O Contrato Administrativo é um ajuste de vontades firmado entre a Administração e um particular. Porém, como instituto de direito público, com características próprias, o Contrato Administrativo é diferente de um contrato regido pelo direito privado. Unidade 1 – Introdução ao Contrato Administrativo
A resposta correta é: V, F, V, F, V
9
Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo
A resposta correta é 'Verdadeiro'.
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Nos Contratos Administrativos, regidos pelo direito público, a princípio, mesmo que a Administração não cumpra integralmente suas obrigações estabelecidas em contrato, o contratado não pode interromper as suas obrigações, tudo em decorrência da supremacia do interesse público sobre o do particular. Unidade 2 – Características do contrato administrativo
As respostas corretas são: Nos contratos de direito público uma das partes só pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se houver cumprido integralmente suas próprias obrigações contratuais., Apenas o atraso superior a 120 (cento e vinte) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, constitui motivo para rescisão de contrato provocado pela Administração.