A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro, que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo.
I - Um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - As vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
III - Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d.
Apenas a afirmativa II está correta.
e.
Apenas a afirmativa III está correta.
Respostas
Alternativa A) esta correta, apenas a afirmativas I e II estao corretas.
I - Um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. Alternativa correta.
II - As vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Alternativa correta. E necessario uma regulamentacao que se adapte as condicoes de cada via.
III - Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Alternativa incorreta. O transito nao e somente aquele utilizado por veiculos e sim a circulacao nas vias por pessoas, veículos e animais.
Curiosidade:
A cordenacao a respeito do Sistema Nacional de Transito compete ao Ministerio de Desenvolvimento Regional formado pela juncao dos antigos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades.
Resposta: A
Explicação:
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
correção ava