A segregaçao da pessoa deficiente continua explicitada em lei desde 1933, mesmo após a decretaçao de uma nova lei 63 anos depois
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Muitas vezes, a existência de deficiência não implica em perda de capacidade cognitiva. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro demorou a reconhecer isso.
Durante muito tempo, as pessoas com deficiência eram consideradas incapazes de realizar atos da vida civil, muito embora a desabilidade não afetasse a capacidade cerebral. Nos anos 2000 houve uma reforma no Código Civil para mudar isso, entretanto a mudança ainda não ocorreu socialmente.
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