Question

O conhecimento de determinadas leis que envolvem a saúde são muito importantes à todos os profissionais e estudantes de Fisioterapia, pois assim podemos tomar melhores decisões e condutas em relação ao nossos pacientes e dessa forma melhor orientá-los para que assegurem seus direitos. Vale ressaltar ainda que provas para bolsa, especializações e concursos públicos sempre exigem o conhecimento da legislação em saúde.

A lei 8080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é importante, pois ela

Escolha uma:
a.
assegura os direitos das crianças e dos adolescentes – Estatuto da Criança e do Adolescente.

b.
trata do atendimento e internação domiciliar.

c.
regulamenta os serviços e ações de saúde em todo Brasil. CORRETO!!

d.
assegura os direitos de pessoas com 60 anos ou mais – Estatuto do idoso.

e.
reconhece e regulamenta a profissão de fisioterapia e terapia ocupacional.

Answer 1

Regulamenta os serviços e ações de saúde em todo Brasil.

Answer 2

A importância da Lei Orgânica da Saúde deriva do fato de que esta é responsável por regulamentar os serviços e ações de saúde no Brasil (Alternativa C).

Legislação em saúde: algumas das principais leis

Para respondermos a essa questão, precisamos saber passos importantes dados na saúde de nosso país ao longo de diferentes leis. Por isso, analisaremos cada lei referida nas alternativas:

• Estatuto da Criança e do Adolescente - disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura os direitos das crianças e adolescentes;
• Estatuto da Pessoa Idosa - disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assegura os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Regulamentação das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - ocorre na Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que assegura, entre outras coisas, as atividades privativas desses profissionais;
• Lei Orgânica da Saúde - se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula os serviços e ações de saúde em território nacional;
• Atendimento e internação domiciliar - questões referentes ao subsistema de atendimento e internação domiciliar são acrescentadas a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 por meio da Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002.

Aprenda mais sobre legislação brasileira com relação a saúde:

https://brainly.com.br/tarefa/44079717

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