Respostas
Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão.
O Estado de Direito é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder dos outros homens. A lei é a proposição jurídica que trata igualmente todos os que estejam na mesma situação. A vontade da lei se impõe tanto aos participantes particulares como aos agentes do Estado como pessoas de direitos e obrigações. (NOGUEIRA,1989)
Este estudo fará uma abordagem às relações do Estado e a cidadania, compreendendo as questões sociais que envolvem a participação da sociedade e a importância dos atores sociais nas determinações e amarramentos do Estado e suas proposições para a efetividade e garantia dos direitos e para formulação e criação de mecanismos de políticas públicas que visam garantir a todos os cidadãos brasileiros o exercício da cidadania plena.