Question

2) A Constituição federal é responsável por estabelecer as normas, as regras, as leis, os direitos e os deveres presentes na comunidade brasileira e na relação do Brasil com os outros países do mundo. Por quê?

Answer 1

A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.