Question

O ___________ pode ser tácito ou expresso e serve para formalizar a existência de um Estado soberano perante a comunidade internacional, de maneira que o mesmo exerça suas atividades no plano internacional de forma válida e independente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: Escolha uma:

Answer 1

Reconhecimento de estado

Answer 2

Resposta: De acordo com o Prof. Valério Mazzuoli, "não se tem uma definição precisa para o reconhecimento de Estado. Para os fins do Direito Internacional o reconhecimento do Estado é um 'ato livre pelo qual um ou mais Estados reconhecem a existência, em um território determinado, de uma sociedade humana politicamente organizada, independente de qualquer outro Estado existente e capaz de observar as prescrições do Direito Internacional', tal como definido pelo Institut de Droit Internacional (art. 1º da Resolução sobre o reconhecimento de novos Estados e de novos governos, adotada na reunião de Bruxelas de 1936 de que foi relator o Sr. Philip Marshall Brown)".

Explicação: