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A Constituição Brasileira de 1988, mais conhecida como Constituição Cidadã ou Constituição de 88, foi promulgada em 5 de Outubro de 1988, pondo fim às estruturas legais da Ditadura Militar Brasileira e abrindo o caminho - legal - para a redemocratização do país, que seria posta em prática com as eleições presidenciais de 1989.
Características e Contexto Histórico:
Tinha por características a garantia dos direitos individuais, proteção ao direito de opinião e garantias de um padrão mínimo de vida para todos os cidadãos, apontando o Estado como responsável por garantir serviços básicos para todos os brasileiros.
Foi escrita no contexto da redemocratização, de modo a superar a estrutura ditatorial na qual o país havia mergulhado em 1964, garantindo, por um lado, os direitos à propriedade e, por outro, os serviços básicos.
Medidas Progressistas:
São exemplos de medidas progressistas deste modelo constitucional a retomada das eleições diretas para o Executivo e Legislativo, garantia de acesso à saúde, educação e defesa dos direitos trabalhistas, como de sindicalização e greve.
Prerrogativas Centralizadoras:
Como sempre ocorre quando muda o regime político nacional, também houve na ocasião da Constituição Cidadã a disputa entre a federalização - concessão de autonomia as diferentes regiões do país - e de centralização, ocupando a Constituição uma posição moderada entre a centralização total e a federalização sem limites, assumindo, por exemplo, com premissas federais o Ensino Superior e como locais o Ensino Básico.
Mais sobre a Constituição Cidadã em:
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