Question

Sobre os serviços municipais de saúde, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. os munícipios estão obrigados a investir um percentual mínimo de recursos nas ações de saúde, previstos em lei complementar federal;
b. os municípios são, primordialmente, responsáveis pelos atendimentos mais complexos de saúde;
c. os municípios, por serem entes federativos, executam suas políticas públicas de saúde, sem observância das regras federais e estaduais sobre o tema;
d. os municípios não podem fiscalizar serviços de saúde privados, pois tal competência é dos Estados;
e. os municípios não podem receber recursos federais e estaduais para ações de saúde.

Answer 1

Sem dúvidas a alternativa correta da questão é:

a. os municípios estão obrigados a investir um percentual mínimo de recursos nas ações de saúde, previstos em lei complementar federal;